Principais Leis Aprovadas

Desde 2017, 8 leis de autoria de Caio Miranda já foram aprovadas, sendo as principais:

Sustentabilidade

Lei nº 17.260/2020
Lei da Licitação Sustentável para contratação de serviços pela Administração Pública

Gestão Participativa

Lei nº 16.868/2018
Lei da gestão participativa de praças municipais

Desenvolvimento Social

Lei nº 16.817/2018
Lei da Agenda 2030 da ONU para São Paulo como diretriz de política pública

Fiscalização

Lei nº 16.647/2017
Lei do xixi com multa de R$ 500,00 a quem urinar na rua

Economia aos Cofres Públicos

Lei 16.873/2018
Lei dos Comitês de Prevenção e Solução de Conflitos nos contratos em São Paulo

Fim da Burocracia

Lei nº 16.838/2018
Lei da fé pública para advogados em processos administrativos

Sustentabilidade e Fiscalização

Lei nº 16.912/2018
Lei da inspeção veicular de poluentes tóxicos e ruídos da frota utilizada pela Administração Pública

Incentivo ao Empreendedorismo

Lei nº 17.087/2019
Lei do food truck

Permite a comercialização de alimentos em vias e áreas públicas por empresários individuais