Projetos de Lei Old

1. Sustentabilidade/Urbanismo

a)   PR 29/2017 – CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PELA AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.

● Situação: Promulgado – Resolução nº 8/2017.

b)   PL 320/2017 – ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AGENDA 2030) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

● Situação: Promulgado – Lei nº 16.817/2018.

c)   PL 356/2017 – INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E O SISTEMA MUNICIPAL PARA AO CONTROLE DO DESPERDÍCIO DE ÁGUA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.018, DE 28 DE JUNHO DE 2005, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.174, DE 22 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

● Situação: 2ª Fase de Discussão.

d) PL 368/2017 – DISPÕE SOBRE LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS.

● Situação: 2ª Fase de Discussão.

e)   PL 405/2017 – DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE RUÍDOS E POLUENTES TÓXICOS DA FROTA DE VEÍCULOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

● Situação: Promulgado – Lei nº 16.912/2018.

f)    PL 474/2017 – DISPÕE SOBRE LOGÍSTICA REVERSA DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, DE VAPOR DE SÓDIO E MERCÚRIO E DE LUZ MISTA, E SEUS RESÍDUOS, DISCIPLINA O DESCARTE DESSES PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

● Situação: 1ª Fase de Discussão – ADM.

g)   PL 724/2017 – DISCIPLINA A LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL PARA A AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU OBRAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PERMITINDO A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS AMBIENTALMENTE CORRETOS, SOCIALMENTE JUSTOS E ECONOMICAMENTE VIÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

● Situação: Promulgado – Lei nº 17.260/2020

h)   PL 307/2018 – ALTERA A LEI Nº 14.454 DE 27 DE JUNHO DE 2007, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

● Situação: 1ª Fase de Discussão – Aguardando 5 sessões.

i)    PL 31/2019 – CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CICLOLOGÍSTICA, QUE VISA REGULAMENTAR, PROMOVER, ESTIMULAR E MONITORAR A LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 ● Situação: 2ª Fase de Discussão – Comissão de Constituição e Justiça.

● Cria a Política Municipal de Ciclologística, que é responsável por promover, estimular e monitorar a chamada “logística sustentável” no município (transporte de bens e serviços a partir de bicicletas e triciclos, elétricos ou não).

j) PL 98/2018 – DISPÕE SOBRE O DESMONTE DO ELEVADO JOÃO GOULART (“MINHOCÃO”).

● Situação: 2ª Fase de Discussão.

● Autoriza o Executivo a realizar o desmonte do Minhocão, com a devida requalificação urbana do entorno.

● O Executivo terá o prazo de um ano, a partir da publicação da lei, para concluir a avaliação dos impactos no trânsito da cidade decorrentes da restrição total de tráfego no Elevado e apresentar os devidos projetos de requalificação urbana.

● O desmonte do Elevado deverá ser concomitante a sua completa desativação como via de tráfego, evitando o agravamento da poluição nos baixos do viaduto.

● 2 audiências públicas já realizadas.

k)   PL 192/2017 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.212, DE 10 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO PARTICIPATIVA DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

● Situação: Promulgado – Lei nº 16.868/2018.

l) PL 410/2019 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA E RESPONSÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS E INORGÂNICOS CLASSIFICADOS COMO APROVEITÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

● Situação: 1ª Fase de Discussão – CCJ.

● Estabelece a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada e responsável de resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos classificados como aproveitáveis no Município, por meio dos processos de reciclagem e compostagem, tornando vedada a destinação aos aterros sanitários desses resíduos.

● Ficam excluídos da aplicação deste diploma o lixo hospitalar e resíduos que requeiram tratamento especial.

● Estão sujeitas à observância da Lei, por responsabilidade compartilhada, as pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.

● Prazo de 24 meses para adaptação do Poder Público e 36 meses para pessoas físicas e entes privados, ficando os infringentes sujeitos a multa.

m) PDL 93/2019 – CONVOCA CONSULTA PÚBLICA, VIA PLEBISCITO, SOBRE O DESTINO DO ELEVADO PRESIDENTE JOÃO GOULART – MINHOCÃO, CONFORME AS TRÊS OPÇÕES DO ARTIGO 375, PARÁGRAFO ÚNICO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

● Situação: Discussão e Votação Únicas – ADM.

● Convoca plebiscito sobre o destino do Elevado Presidente João Goulart – Minhocão, conforme as três opções previstas no Plano Diretor Estratégico para a via: desmonte, parque parcial ou parque integral.

2. Desenvolvimento Humano

a)   PL 193/2017 – ALTERA A LEI Nº 15.947, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS – COMIDA DE RUA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

● Situação: Promulgado – Lei nº 17.087/2019.

b)   PL 559/2017 – DISPÕE SOBRE AS FEIRAS DE ARTE, CULTURA E LAZER NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

● Situação: 1ª Fase de Discussão – ECON.

● Trata da organização das Feiras de Arte, Cultura e Lazer, que deverão ser instaladas em locais abertos ao público, respeitando a liberdade de expressão artística, desenvolvimento de empreendedorismo, sustentabilidade do evento e fomento ao turismo na cidade.

c)   PL 323/2017 – DISPÕE SOBRE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO UNIVERSITÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

● Situação: 2ª Fase de Discussão.

d)   PR 29/2017 – CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PELA AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.

● Situação: Promulgado – Resolução nº 8/2017.

e)    PL 320/2017 – ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AGENDA 2030) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

● Situação: Promulgado – Lei nº 16.817/2018.

f)    PR 14/2019 – CRIA O PARLAMENTO JOVEM – ENSINO MÉDIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

● Situação: Promulgado – Resolução 7/2019.

● Cria o Parlamento Jovem – Ensino Médio na Câmara Municipal de São Paulo, espécie de simulação de Plenário, com elaboração e votação de projetos de lei, para alunos do ensino médio desenvolverem conceitos de cidadania, Direito, política e democracia.

g)   PL 329/2019 – ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE VESTIÁRIO FAMILIAR EM CENTROS ESPORTIVOS, CENTROS DA COMUNIDADE E OUTROS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

● Situação: 1ª Fase de Discussão – CCJ.

h) PL 575/2019 – INSTITUI O PROGRAMA SIMULAÇÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

● Situação: 1ª Fase de Discussão – CCJ

h)   PR 54/2017 – INSTITUI O PRÊMIO “ADVOCACIA CIDADÔ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

● Situação: Promulgado – Resolução 22/2017.

i)     PR 15/2018 – INSTITUI O PRÊMIO DESEMBARGADOR ANTÔNIO RULLI JÚNIOR DE ADVOCACIA CIDADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

● Situação: Discussão e Votação Únicas.

3. Fiscalização

a)   PL 420/2017 – PREVÊ A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, ACORDOS DE COOPERAÇÃO OU QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE PARCERIA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO COM OS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO A FIM DE FACILITAR A TROCA DE INFORMAÇÕES DE OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA OU DE QUALQUER FORMA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM SUAS CIRCUNSCRIÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

● Situação: 1ª Fase de Discussão – Comissão de Finanças.

b)   PL 577/2017 – AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE JUNTAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS (DISPUTE BOARDS) EM CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO CELEBRADOS PELA PREFEITURA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

● Situação: Promulgado – Lei nº 16.873/2018.

c)   PL 722/2017 – CRIA O SELO ANTICORRUPÇÃO A SER CONCEDIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO ÀS EMPRESAS QUE ADOTEM OS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE.

● Situação: 1ª Fase de Discussão.

d)   PL 723/2017 – ESTABELECE CRITÉRIOS DE ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS.

● Situação: 1ª Fase de Discussão – FIN.

● Prevê que a Administração Pública Municipal poderá estabelecer em certames licitatórios, como critério de desempate, a preferência de contratação para empresas que adotem programas de integridade em sua estrutura interna, desde que tal previsão não cerceie a competitividade.

● Entende por empate as propostas apresentadas em valor igual ou até 10% superiores à proposta mais bem classificada.

e)   PL 24/2017 – DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES À PESSOA QUE URINAR EM VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS, EM ESPECIAL, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE GRANDES EVENTOS, NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

● Situação: Promulgado – Lei nº 16.647/2017.

● Aplica sanções à pessoa que urinar em locais públicos, em especial quando da realização de grandes eventos, podendo ser aplicada advertência ou multa de R$ 500,00.

● Crianças, moradores em situação de rua e portadores de incontinência urinária estão isentos de multa.

● Poder Executivo poderá promover campanhas preventivas de conscientização, com vistas ao apoio e à adesão da população à Lei.

● Regulamentada pelo Decreto nº 57.983 de 2017.

f) PL 475/2017 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO PATRIMONIAL.

● Situação: 1ª Fase de Discussão – FIN.

g) PLO 5/2019 – ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 76 E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ARTIGO 14 E DO INCISO IV DO ARTIGO 32, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE 04 DE ABRIL DE 1990, PARA DISPOR SOBRE O COMPARECIMENTO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.

● Situação: 1ª Fase de Discussão – CCJ.

h) PDL 95/2019 – SUSTA OS EFEITOS DO § 2º DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 130, DE 9 DE ABRIL DE 2019, DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA – AMLURB.

● Situação: Discussão e Votação Únicas.

4. Provenientes de Demandas

a) PL 251/2018 – DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO ENTRONCAMENTO ENTRE A AVENIDA JABAQUARA E A AVENIDA HUGO BEOLCHI, EM SEUS DOIS SENTIDOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO-SP, COMO “PRAÇA KATSU TAKATA”.

● Situação: Promulgado – Lei 17.140/2019.

b) PL 417/2019 – ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DO DESCARTE CORRETO DE LIXO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

● Situação: Promulgado – Lei nº 17.290/2020.

c)  PL 255/2018 – ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O “WORLD CLEANUP DAY” – DIA MUNDIAL DA LIMPEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

● Situação: Promulgado – Lei nº 17.164/2019.

d) PL 383/2017 – ACRESCENTA À DENOMINAÇÃO DA AVENIDA CASA VERDE O NOME ADHEMAR FERREIRA DA SILVA. (SITUADA NO BAIRRO CASA VERDE, ENTRE AS AVENIDAS ENG. CAETANO ÁLVARES E AVENIDA IMIRIM).

● Situação: 1ª Fase de Discussão.

e) PL 539/2017 – ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A “PERUADA”.

● Situação: Promulgado – Lei nº 16.797/2018.

f)  PL 769/2017 – ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O FESTIVAL INTERNACIONAL DE MÚSICA DE CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO – MUNASP.

● Situação: Promulgado – Lei nº 16.866/2018.

g) PL 779/2017 – DENOMINA CENTRO DE ESPORTES RADICAIS JOSÉ WILTON OLIVEIRA “DRAC”, O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DO BOM RETIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO À AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Nº 5.700, PREFEITURA REGIONAL SÉ).

● Situação: Promulgado – Lei nº 16.859/2018.

h) PL 4/2018 – ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO ADVOGADO PÚBLICO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO DIA 16 DE MARÇO.

● Situação: Promulgado – Lei nº 16.976/2018.

i)  PL 454/2018 – ALTERA A LEI N°14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO VEÍCULO ELÉTRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

● Situação: 1ª Fase de Discussão – FIN.

 j)  PL 516/2018 – ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A “VIRADA DA CONSCIÊNCIA”.

● Situação: Promulgado – Lei nº 17.219/2019.

 k)  PL 559/2018 – ALTERA A LEI N°14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO TRÓLEBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

● Situação: Promulgado – Lei nº 17.113/2019.

 l)  PL 235/2019 – ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO BMX, A SER COMEMORADO TODO PRIMEIRO DOMINGO DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

● Situação: 1ª Fase de Discussão – FIN.

 m)                   PL 310/2019 – ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA VIGÍLIA DE PENTECOSTES, A SER COMEMORADO ANUALMENTE 50 DIAS APÓS A PÁSCOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

● Situação: Promulgado – Lei nº 17.283/2020.

 n) PL 418/2019 – DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DA RUA FLÁVIA, 50, COMO PETRONA ALMIRON DE OLIVEIRA NA SUBPREFEITURA DA VILA MARIA/VILA GUILHERME.

● Situação: 1ª Fase de Discussão – CCJ.

o) PL 766/2019 – ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O “NATAL DE LUZ – TATUAPÉ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

● Situação: 1ª Fase de Discussão – CCJ.